RELATÓRIO
ANUAL
2018

RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL

A FEBRABAN busca contribuir para o desenvolvimento sustentável do País e a melhoria contínua do sistema financeiro e de suas relações com a sociedade

A FEBRABAN promove iniciativas e estudos para instrumentalizar a integração entre negócios e sustentabilidade, bem como contribui para que o setor esteja em conformidade com a regulação e a legislação socioambiental.

Nesse sentido, destaca-se o Guia de orientações para registro de perdas decorrentes de danos socioambientais, material que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho (GT), composto por 15 bancos, para atender à Resolução 4.327/2014 e ao normativo SARB 14/2014.

Entre novembro de 2017 e novembro de 2018, foram desenvolvidos quatros modelos para levantamento e identificação das perdas relacionadas a danos socioambientais nas operações de crédito. Para cada modelo, foi realizado um teste com os bancos do GT.

Em 2019, o grupo de trabalho aplicará as novas diretrizes para verificar a viabilidade da marcação.

A promoção do desenvolvimento sustentável está diretamente relacionada à gestão dos riscos e das oportunidades relacionadas a questões ambientais e sociais por parte dos agentes econômicos.

O setor financeiro é uma peça-chave nesse contexto, pois a transição para a economia verde deve mobilizar grande volume de recursos.

A FEBRABAN, desde 2014, estabeleceu uma agenda para alavancar a transição à economia verde no Brasil por meio do direcionamento de recursos intermediados pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O setor bancário vem adotando medidas nessa direção, tendo como foco fortalecer a gestão de riscos socioambientais, fomentar negócios com impacto positivo, bem como contribuir para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris e para apoiar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

  • Ícone representando setores bancarios.
    O setor bancário tem atuado no fortalecimento da gestão de riscos socioambientais e também no fomento de negócios com impacto positivo

A FEBRABAN também elaborou, em parceria com a SITAWI – Finanças do Bem e com apoio de bancos engajados no tema, um plano de ação para orientar o setor bancário na implementação das recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) do Financial Stability Board (FSB), que dizem respeito aos impactos das mudanças climáticas nos negócios.

Dentre as atividades realizadas no âmbito desse projeto, destacam-se as ações a seguir.

  • Avaliação da aderência de iniciativas de reporte comumente adotadas pelos bancos brasileiros (por exemplo, Global Reporting Initiative/GRI, CDP e Dow Jones Sustainability Index) com as recomendações da TCFD. A ferramenta para verificação detalhada dessa aderência foi disponibilizada aos bancos associados.
  • Diagnóstico, por meio de questionário, das práticas do setor bancário associadas às recomendações da TCFD. Foram recebidas respostas de 28 bancos, que representam 91% da carteira de crédito ativa dos associados (amostra corresponde a R$ 2,2 trilhões).
  • Elaboração de uma “régua” para avaliação da sensibilidade/exposição dos bancos/carteira de operações aos riscos climáticos. A ferramenta foi testada por bancos participantes do Grupo de Trabalho de Riscos Climáticos e será disponibilizada para todos os associados.
  • Identificação dos principais desafios para implementação das recomendações e definição de propostas de ações para superá-los, a serem adotadas pela FEBRABAN e pelos bancos.
  • Elaboração do relatório Recomendações da TCFD/FSB sobre divulgação de informações financeiras relacionadas às mudanças climáticas – uma análise do contexto do setor bancário brasileiro e propostas de ação, com os resultados das análises e um roadmap com priorização das ações para os próximos três anos, disponível no site portal.febraban.org.br  em Sustentabilidade, Estudos em Sustentabilidade.

Para 2019, em relação à implementação das recomendações dessa força-tarefa do FSB, estão previstas ações dentre as quais destacam-se a identificação de cenários climáticos adequados para o Brasil e a realização de curadoria de ferramentas restritas e abertas para compor análise de clientes.

Os títulos verdes (green bonds) são utilizados para captar recursos com o objetivo de implantar ou refinanciar projetos que tenham atributos e impactos positivos do ponto de vista ambiental e/ou climático.

Além dos participantes usuais, o mercado brasileiro de títulos verdes conta também com os agentes de avaliação externa, que atestam, por meio de um parecer independente, os atributos ambientais positivos dos projetos.

  • O Guia para emissão de títulos verdes no Brasil , desenvolvido em 2016, pela FEBRABAN e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), traz recomendações e diretrizes para agentes do mercado, inclusive potenciais emissores, coordenadores, investidores, agentes de avaliação externa, bem como outros participantes

A FEBRABAN integra o Grupo de Trabalho de Títulos Verdes do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), iniciativa da Associação Brasileira para o Desenvolvimento (ABDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual desenvolve e avalia propostas de intervenção no mercado brasileiro para fomentar a emissão de títulos verdes por empresas que operam no País.

Em 2018, destaca-se a publicação, pelo LAB, do Relatório de pesquisa com emissores e investidores sobre títulos verdes no Brasil , elaborado pela consultoria SITAWI – Finanças do Bem, sobre oportunidades e entraves desse mercado. Parte das recomendações desse estudo será discutida e tratada ao longo de 2019.

Confira, nas tabelas a seguir, a emissão de títulos verdes no Brasil até dezembro de 2018.

EMISSÕES NACIONAIS
EmissorData da emissãoValor da emissãoUso dos recursos
CPFL RenováveisOutubro de 2016R$ 200 milhõesConstrução dos projetos eólicos Campos dos Ventos e São Benedito, com 231 MW de capacidade instalada, localizados no Rio Grande do Norte.
Suzano Papel
& Celulose
Novembro de 2016R$ 1 bilhãoManejo florestal sustentável para a manutenção de áreas já certificadas ou para a expansão da base florestal certificada, que cumpra os padrões nacionais e internacionais.
Ômega EnergiaJulho de 2017R$ 42 milhõesParques eólicos Porto do Delta, Testa Branca I e III.
Rio EnergyAbril de 2017R$ 112 milhõesParques eólicos Itarema I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, no Ceará, por intermédio da holding Itarema Geração de Energia S.A.
Ômega EnergiaSetembro de 2017R$ 220 milhõesComplexo eólico Delta III, localizado em Paulino Neves e Barreirinhas, no Maranhão.
PEC EnergiaNovembro de 2017R$ 48 milhõesComplexo da Eólica Serra das Vacas, com 50,6 MW de capacidade instalada, localizado na cidade de Paranatama, em Pernambuco.
Enel Green PowerDezembro de 2017R$ 22 milhõesParques eólicos Damascena e Maniçoba, na Bahia.
ISA CTEEPAbril de 2018R$ 621 milhõesTransmissão de energia renovável.
Rio EnergyAgosto de 2018R$ 127 milhõesEnergia eólica.
EMISSÕES INTERNACIONAIS
EmissorData da emissãoValor da emissãoUso dos recursos
BRFMaio de 2016€ 500 milhõesEficiência energética, renováveis, gestão de água e resíduos, manejo florestal sustentável, redução no uso de matéria-prima.
Suzano Papel
& Celulose
Junho de 2016US$ 500 milhões + US$ 200 milhões*Manejo sustentável, restauração de áreas degradadas com florestas nativas, conservação, gestão hídrica, eficiência energética e energia renovável.
FibriaJaneiro de 2017US$ 750 milhõesManejo florestal sustentável, restauração de florestas nativas e conservação da biodiversidade, gestão hídrica e de resíduos, geração de energia de fontes renováveis.
BNDESMaio de 2017US$ 1 bilhãoEnergias renováveis, desenvolvimento, construção ou expansão de instalações para novos ou existentes projetos de energia solar e eólica.
KlabinSetembro de 2017US$ 500 milhõesEnergia, eficiência energética, florestal, agricultura, transporte e adaptação.
Faro EnergyJulho de 2018ConfidencialProjetos de energia solar distribuída.
* Emissão suplementar.

O Sustainable Banking Network (SBN), iniciativa da International Finance Corporation (IFC), criou um grupo de trabalho sobre green bonds, do qual a FEBRABAN é membro integrante, com o objetivo de debater e ampliar o nível de conhecimento sobre o tema. GRI 102-12 | 203-1 | 103-2 | 103-3: Impactos econômicos indiretos

Em relação às iniciativas de normatização desse mercado, a FEBRABAN continua monitorando o desenvolvimento da norma internacional sobre títulos verdes, a futura ISO 14030, sob a coordenação do Comitê Técnico da ISO denominado TC 207/SC04, estabelecido em julho de 2017.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a organização credenciada na ISO para elaboração desse projeto. A FEBRABAN possui uma parceria com a ABNT para acompanhamento do processo e colabora como membro da Comissão de Estudos do Brasil, instituída pela associação.

A série ISO 14030 será composta por quatro partes (três que já estavam previstas inicialmente e a quarta, aprovada em 2018, sobre financiamento verde, ou green loans, em inglês):

  • ISO 14030-1 – Processo para Emissão de Títulos Verdes
  • ISO 14030-2 – Processo para Financiamentos Verdes
  • ISO 14030-3 – Taxonomia
  • ISO 14030-4 – Verificação

A publicação das partes 1, 3 e 4 está prevista para outubro de 2020. Já a parte 2 deve ser concluída apenas em março de 2021.

  • Ícone representando cédulas.
    Títulos verdes no Brasil até 2018:
    • R$ 2,4 bilhões em emissões nacionais
    • US$ 3,6 bilhões em emissões internacionais

Esse projeto tem como objetivo mensurar os recursos de financiamentos e/ou empréstimos, concedidos pelos bancos, para os setores da economia verde e setores com potencial impacto socioambiental.

A apuração ocorre por meio de pesquisa anual com as instituições financeiras, cuja adesão é voluntária. A primeira edição, publicada em 2015, apresenta dados retroativos dos anos de 2013 e 2014.

Com a participação da Anbima, desde 2017 também são dimensionadas as emissões de títulos no mercado de capitais brasileiro, com metodologia similar à utilizada para mensuração do crédito bancário.

Vale ressaltar que, no decorrer de 2019, pretende-se ampliar o escopo da publicação e incluir novos setores (por exemplo, setores mais expostos às mudanças climáticas), bem como coletar informações sobre financiamentos corporativos diretamente de bases oficiais, de forma aderente à metodologia e sem necessidade de reporte pelos bancos.

O relatório Mensurando recursos financeiros alocados na economia verde, publicado em agosto de 2018, apresenta uma síntese dos resultados apurados no período de 2013 a 2017, bem como o volume das emissões de títulos nos dois conjuntos de setores monitorados.

Financiamentos e/ou empréstimos a setores da economia verde
(R$ milhões)

Grafico
GraficoParticipação na carteira de crédito de pessoa jurídica da amostra (R$ bilhões)Fonte: dados selecionados de entidades supervisionadas (IF.data) do Banco Central do Brasil.

Financiamentos e/ou empréstimos a setores com potencial impacto socioambiental
(R$ milhões)

Grafico
GraficoParticipação na carteira de crédito de pessoa jurídica da amostra (bilhões)Fonte: dados selecionados de entidades supervisionadas (IF.data) do Banco Central do Brasil.

Volume do mercado de capitais nos setores da economia verde (R$ milhões)

Grafico

Volume do mercado de capitais nos setores com potencial impacto socioambiental (R$ milhões)

Grafico

O estudo de financiamento para energia solar fotovoltaica em geração distribuída – elaborado pela FEBRABAN em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), com apoio institucional da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e colaboração da ABNT – analisou a viabilidade econômico-financeira da adoção de sistemas solares fotovoltaicos em microgeração e minigeração distribuída no Brasil, de forma a examinar a escalabilidade de financiamentos bancários para esses projetos.

O estudo também propôs um modelo inovador de análise que possibilita integrar o risco de crédito do cliente a ser financiado ao risco do projeto e, dessa forma, examinar o risco da operação como um todo.

A classificação de risco do projeto é composta por uma pontuação derivada do retorno do projeto e uma pontuação derivada das garantias técnicas e financeiras oferecidas à instituição financeira.

Sob a coordenação do BID, esse modelo foi analisado por oito instituições financeiras, que confirmaram sua viabilidade, bem como a possibilidade de sua implementação aumentar o número de operações e reduzir a necessidade de garantias (um dos desafios desse setor).

  • Ícone representando cédulas.

O programa Café com Sustentabilidade, tem como objetivo discutir aspectos relevantes relacionados à responsabilidade socioambiental e seus impactos sobre os negócios e, principalmente, a sociedade e o meio ambiente, bem como contribuir com o desenvolvimento de temas relacionados ao dia a dia dos bancos e de seus stakeholders.

Em 2018, ocorreram três edições do Café com Sustentabilidade, em que foram tratados os seguintes temas: Gestão e precificação de carbono; Restauração florestal; e Financiamento para projetos de energia solar fotovoltaica, com a participação de aproximadamente 230 pessoas, entre elas representantes do sistema financeiro, de associações de classe, de governo, ONGs, acadêmicos e líderes empresariais.

Todas as edições estão disponíveis em cafecomsustentabilidade.febraban.org.br.

Com base na demanda do Ministério de Minas e Energia, foi realizado um convênio entre a FEBRABAN, Anbima e B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A. para elaborar proposta de regulamentação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento da Política nacional de biocombustíveis (RenovaBio – Lei 13.576/2017, Artigo 17).

Esse convênio resultou em uma parceria com Instituto Escolhas, Prospectiva, Veirano Advogados, Green Domus e CO2 Consulting para realização de um estudo cujos resultados foram apresentados ao Ministério de Minas e Energia, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Ministério da Economia.

A seguir, destacam-se os principais pontos desenvolvidos nesse trabalho.

  • Avaliação dos aspectos gerais da RenovaBio, inclusive sua contribuição efetiva para redução de emissões (metas determinadas em lei para as distribuidoras de combustíveis) e condições necessárias para que os CBIOs possam ser comercializados no mercado organizado.
  • Proposta de minuta para resolução do Banco Central, com indicação de que o CBIO deve ser classificado como ativo financeiro, com escrituração por instituições financeiras autorizada pelo Bacen (Resolução 4.593/2017).
  • Proposta de minuta para resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo de resguardar o escriturador (instituição financeira) e garantir o lastro ambiental e comercial do CBIO, uma vez que a lei e o decreto sobre RenovaBio não preveem essas responsabilidades.
  • Avaliação de que os CBIOs possuem precificação complexa devido ao condicionamento ao preço do petróleo, preço da cana-de-açúcar e pela multa prevista em lei. Foi proposto que o pagamento da multa não desobrigue o distribuidor do cumprimento da meta.
  • Avaliação de que o mercado de CBIOs será, ao menos durante seus primeiros anos, eminentemente formado por produtores de biocombustíveis (emissores primários de CBIOs) e distribuidoras (compradoras de CBIOs para cumprimento das metas), sendo improvável um mercado secundário no curto prazo.
  • Conclusão de que a fungibilidade dos CBIOs com créditos de mercados de carbono existentes e futuros requererá adaptações na arquitetura técnica atualmente proposta na regulamentação, ainda inconclusa, da RenovaBio.
Os CBIOs possuem
precificação complexa
em razão do
condicionamento ao
preço do petróleo e da
cana-de-açúcar