RELATÓRIO
ANUAL
2018

DESTAQUES
INSTITUCIONAIS
DE 2018

Contribuir para o crescimento do setor e trazer importantes benefícios para a sociedade são compromissos essenciais da FEBRABAN

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PROPOSTAS PARA BAIXAR OS JUROS NO BRASIL GRI 103-2  | 103-3: Impactos econômicos indiretos
Vídeo

VÍDEO | Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil

É consenso de que os juros precisam baixar mais para o Brasil crescer mais. Também é fato que é necessário reduzir os custos da intermediação financeira. Os custos associados à inadimplência, à insegurança jurídica na recuperação das garantias, à tributação, bem como os custos regulatórios e operacionais, são muito elevados no Brasil e mais altos do que em outros países. Entretanto, a maior parte deles não pode ser reduzida apenas com mais competição entre o setor porque decorrem de leis, regulamentos e fatores institucionais.

Nesse sentido, a FEBRABAN reuniu seu corpo técnico para elaborar uma proposta ao novo governo, ao Congresso, ao Judiciário e à sociedade, com o objetivo de contribuir com os bancos na redução dos juros e os spreads bancários no Brasil.

Essa proposta está no livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil , lançado em 2018. Além de informações técnicas sobre o tema, o livro traz propostas concretas e factíveis, algumas delas já apresentadas por parlamentares e técnicos no Congresso e no Executivo.

O ponto de partida para a elaboração do material é a constatação de que no Brasil há spreads elevados, mas a rentabilidade do setor bancário brasileiro está alinhada com a dos demais países emergentes, incluindo nossos pares da América Latina. De acordo com os estudos do Bacen, cerca de 85% dos spreads praticados correspondem aos custos de intermediação e apenas 15% referem-se aos lucros das instituições financeiras.

Livro: Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil

No livro, além da análise técnica sobre a composição e os fatores que levam o País a apresentar elevado spread, há 21 propostas, entre elas a reforma do ambiente de crédito para estimular o aumento da competição, como o apoio ao fortalecimento das fintechs; e a redução dos custos para os participantes do sistema, como as cooperativas de crédito. Defende-se também a não discriminação na tributação: os bancos hoje pagam mais apenas porque são bancos, e não por terem lucros maiores do que empresas de outros setores. Essa tributação discricionária gera ineficiência na alocação de recursos, desestimula novos investidores a entrar no setor e dificulta pequenas e médias instituições a crescer mais rápido. Ou seja, é nociva ao bom funcionamento da economia como um todo.

Para o lançamento do livro, a FEBRABAN promoveu uma campanha de mídia na televisão, no rádio e em jornais e revistas com o objetivo de levar esse tema ao conhecimento do público em geral, bem como distribuiu gratuitamente exemplares em livrarias, além de disponibilizar o material no site www.jurosmaisbaixosnobrasil.com.br.

  • Ícone representando pessoas.
    A FEBRABAN acredita que é possível baixar os juros no Brasil se todos os agentes responsáveis atuarem de maneira coordenada para atingir esse objetivo. Trata-se de um trabalho de cooperação dos bancos com a sociedade, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário

Algumas medidas práticas para reduzir os juros no Brasil:

  1. A aprovação do cadastro positivo e da nova lei de falências.
  2. Permitir a apreensão extrajudicial de bens móveis dados em garantias.
  3. Eliminar a tributação indireta sobre o crédito.
  4. Federalizar a competência para legislar sobre o sistema bancário.
  5. Criar um ambiente competitivo e saudável para as fintechs.
  6. Reduzir os compulsórios.

Entre outras iniciativas da FEBRABAN, merece destaque o acordo para solucionar as demandas dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). No dia 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre a FEBRABAN, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Bacen, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

O acordo trouxe importantes benefícios para a sociedade, o Judiciário, os poupadores e os bancos.

A solução por negociação demonstrou mais uma vez que a mediação e a conciliação são mecanismos efetivos para resolver conflitos em vez de demandas judiciais.

Outro benefício social importante desse acordo foi sua contribuição para manter a higidez do sistema bancário, que poderia ser negativamente afetada caso a demanda viesse a ser resolvida inadequadamente.

Selo

O acordo respeitou também a expectativa de direito individual, trazendo uma solução a centenas de milhares de poupadores que há uma década ou mais esperaram uma resposta para suas demandas.

Em maio de 2018, a FEBRABAN disponibilizou o portal www.pagamentodapoupanca.com.br, que permite a esses poupadores, com seus advogados, iniciar o processo de adesão e de habilitação para receber o que foi acordado na negociação com as entidades de defesa do consumidor.

Até o dia 5 de maio de 2019, a plataforma já havia recebido 156.280 pedidos de cadastramento. Ao todo, 34.201 pessoas fecharam acordo e já receberam (nos casos do pagamento à vista) ou estão recebendo (no caso dos pagamentos parcelados) os valores devidos.

A FEBRABAN, com a participação da Febrapo e do Idec, também promoveu uma campanha nacional para incentivar os poupadores a aderirem ao acordo. As peças produzidas incluíram filmes para canais de TV por assinatura, boletins de rádio, anúncios em veículos impressos, links patrocinados e posts em redes sociais, como Facebook e YouTube (www.youtube.com/FEBRABANoficial).

Além disso, FEBRABAN, Febrapo e Idec realizaram mutirões presenciais para adesão ao acordo. São Paulo foi o primeiro estado a receber a iniciativa, graças a uma parceria com o Tribunal de Justiça estadual. Desde 22 de outubro de 2018, quando teve início a ação, foram fechados 5.057 acordos até o fim de abril de 2019, apenas na Justiça Estadual de São Paulo.

Em 2019, com base na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a FEBRABAN, os bancos passaram a realizar mutirões presenciais em quase todos os estados do País.

DEZ ANOS DE AUTORREGULAÇÃO FEBRABAN
Autorregulação Bancária

Em 2018, a autorregulação bancária comemorou dez anos. Além do lançamento de uma publicação sobre sua história, o modelo passou por uma profunda transformação com vistas ao seu fortalecimento.

Após uma década de evolução, a autorregulação lançou novo código de conduta ética, novo modelo de adesão, com processos de integração para novos entrantes, e novos selos de conformidade.

Em 2018, a FEBRABAN também instituiu dois novos normativos – SARB 019 e SARB 020 – com diretrizes e regras sobre o cheque especial e sobre a obtenção e a manutenção dos selos de autorregulação, respectivamente.

O monitoramento e a supervisão da autorregulação também foram aperfeiçoados com a implementação do modelo de Supervisão Baseada em Risco. Foi construída uma matriz para orientar as ações de monitoramento e a abertura de averiguações preliminares. Além disso, foi incentivada a apresentação de planos de ação nos procedimentos disciplinares.

Em 2018, o êxito dos planos de ação alcançou 95% de eficácia. Do total de 21 finalizados, 20 planos tiveram eficácia comprovada, resultando em melhoria dos percentuais de conformidade das signatárias.

Em relação à comunicação e orientação às associadas, além da publicação do primeiro Relatório de atividades da autorregulação, foram lançados os Informativos da autorregulação, com o objetivo de aprimorar a interação com os bancos.

É importante destacar ainda a publicação do Guia de boas práticas, que detalha as regras de suitability previstas no normativo SARB 017/2016 e reúne iniciativas já implementadas pelos bancos para melhorar a oferta de produtos e serviços aos clientes. O Guia está disponível em www.autorregulacaobancaria.com.br, em Publicações.

Ainda merecem destaque os esforços dedicados ao diálogo com o regulador e com os órgãos de defesa do consumidor.

Em 2018, foram realizadas duas novas edições do Seminário de Relacionamento com Clientes (Semarc), que há quase 15 anos tem sido um importante foro de diálogo entre as instituições financeiras, Procons, representantes das Defensorias Públicas, Ministério Público e o Banco Central, para discussão de políticas de relacionamento com o consumidor e boas práticas do setor. Pela primeira vez o evento foi transmitido ao vivo via internet.

Outra ação voltada ao diálogo com os órgãos de defesa do consumidor foi o aperfeiçoamento do Sistema de Informações de Relacionamento com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SIR). Criado para auxiliar os Procons a localizar, em cada região do País, os profissionais das instituições financeiras que prestam atendimento direto aos órgãos, o SIR foi totalmente reformulado e passou a disponibilizar conteúdo como pesquisas, cartilhas e informativos.

NOVO CÓDIGO, NOVAS OPORTUNIDADES GRI 103-2  | 103-3: Ética e Integridade  | 103-2  | 103-3: Políticas públicas  | 102-16

Em 1º de janeiro de 2019, o texto original do Código de Autorregulação deu lugar ao Código de Conduta Ética e Autorregulação, de observância obrigatória por todas as instituições financeiras associadas à FEBRABAN.

Com o novo modelo, todas as associadas, além de observar os princípios do Código de Conduta Ética e Autorregulação, podem aderir a um ou mais eixos normativos, de acordo com o seu interesse e área de atuação:

  • Relacionamento com o consumidor
  • Prevenção a ilícitos
  • Responsabilidade socioambiental

Em 2018, também foram lançados novos selos de conformidade, com requisitos e percentuais obrigatórios de adequação, para as instituições que aderiram aos eixos voluntários.

Mais do que acrescentar um conjunto de normas à extensa e rigorosa lista de regras aplicáveis ao sistema bancário, o compromisso da autorregulação FEBRABAN é estabelecer padrões ainda mais elevados de conduta às instituições financeiras, reconhecendo que é possível e oportuno ir além do estritamente legal.

O Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária e todos os normativos vigentes estão disponíveis em www.autorregulacaobancaria.com.br.

NOVOS NORMATIVOS EDITADOS EM 2018
SARB 019/2018 – USO CONSCIENTE DO CHEQUE ESPECIAL

Outro destaque da autorregulação FEBRABAN foi a publicação do SARB 019, sobre o uso consciente do cheque especial. As novas regras, vigentes desde 1º de julho de 2018, ampliaram a transparência e a comunicação com o consumidor, especialmente no que diz respeito às características do produto.

Para fortalecer o uso consciente e diminuir o custo do crédito aos consumidores, o SARB 019 dispõe, entre outros aspectos, que:

  • Ícone representando falas.
    Em caso de utilização do cheque especial, independentemente do valor contratado, a instituição financeira deverá comunicar imediatamente o consumidor sobre a contratação do produto e a importância do uso consciente, reforçando que se trata de um crédito de uso emergencial e temporário.
  • Ícone representando calendario.
    As instituições financeiras deverão, a qualquer tempo, disponibilizar alternativas de liquidação do saldo devedor do cheque especial, inclusive por meio de parcelamento, em condições mais vantajosas para o consumidor em relação àquelas contratadas no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.
  • Ícone representando acordo.
    Caso o consumidor utilize, de forma ininterrupta, mais de 15% do limite de seu cheque especial durante 30 dias consecutivos, e desde que o valor seja superior a R$ 200, a instituição financeira deverá oferecer ao consumidor alternativas para liquidar o saldo devedor.

De junho a dezembro de 2018, os 12 bancos associados enviaram mais de 14 milhões de ofertas de migração do cheque especial para o crédito parcelado para clientes que usaram 15% ou mais de seu limite no cheque especial durante 30 dias. Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos em linhas de crédito alternativas a custos mais baixos.

Para promover as novas medidas da autorregulação e estimular o uso adequado do cheque especial, a FEBRABAN lançou ampla campanha de divulgação e orientação aos consumidores em rádios, jornais, revistas e redes sociais, entre elas o YouTube, com mais de três milhões de visualizações.

Os vídeos estão disponíveis em chequeespecial.febraban.org.br.

As novas regras, aliadas às políticas de crédito responsável, contribuirão para a construção de maior confiança nas relações de consumo e para o resgate da capacidade financeira do consumidor.

Além das orientações aos consumidores, os funcionários dos bancos também estão sendo capacitados em relação às novas medidas. A FEBRABAN elaborou um módulo de ensino eletrônico a distância (EAD) para as instituições que possuem o produto cheque especial.

SARB 020/2018 – Selos de autorregulação

Esse normativo tem por objetivo estabelecer diretrizes para a adesão voluntária aos eixos normativos do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) e para a obtenção e manutenção dos selos de autorregulação.

O SARB 20 aplica-se aos eixos normativos voluntários: relacionamento com o consumidor; prevenção a ilícitos; e responsabilidade socioambiental.

São consideradas Nível I todas instituições financeiras signatárias ao Código de Conduta Ética e Autorregulação; Nível II aquelas que aderirem voluntariamente a, pelo menos, um dos eixos normativos acima mencionados; e Nível III aquelas que aderirem a todos os eixos. Apenas as instituições de Níveis II e III são elegíveis ao selo de autorregulação, desde que cumpridos os requisitos e os percentuais de conformidade mínimos previstos no Anexo do SARB 020/2018.

Selo Selo Selo Selo
MONITORAMENTO DOS SACs E AUDITORIA DAS AGÊNCIAS GRI 102-43 | 102-44

A auditoria dos SACs é realizada por meio do processo de avaliação dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das instituições financeiras e verifica o cumprimento do normativo SARB 003/2008.

Esse processo ocorre uma vez ao ano, com amostras distribuídas entre as instituições financeiras nos segmentos banco comercial, cartão de crédito e financeiras, e possui três fases: auditoria de menu telefônico; oitiva das ligações de clientes; e análise e avaliação de indicadores de tempo de espera.

Em 2018, o índice setorial atingiu seu maior patamar, resultando em 98% de conformidade, devido ao bom desempenho dos segmentos banco comercial e cartões.

A auditoria em agências é realizada de forma periódica e, assim como a auditoria de SAC, possui abrangência nacional. São monitoradas as signatárias que possuem redes de agências, em 21 capitais, oito regiões metropolitanas e 15 cidades com mais de 400 mil habitantes. A cada dois anos, todas as capitais são verificadas, em modelo de rodízio.

Na auditoria, é verificado o cumprimento do normativo SARB 004/2009, que disciplina o atendimento prestado nas agências bancárias e inclui obrigações relacionadas à acessibilidade, ao tempo de espera em fila, à informação, à adequação, entre outras.

Em 2018, foram auditadas 1.900 agências bancárias de varejo do País. O índice de conformidade do setor atingiu 96%.

PAINEL SETORIAL DE ATENDIMENTO GRI 102-43 | 102-44

A FEBRABAN desenvolveu um painel de indicadores, com o objetivo de mostrar a evolução do atendimento aos consumidores de produtos e serviços bancários.

Em 2018, a Comissão de Ouvidorias e Relações com Clientes da FEBRABAN lançou seu primeiro Relatório anual de ouvidorias, com informações e indicadores setoriais, além de breve resumo das principais ações desenvolvidas em 2017. Vale lembrar que as ouvidorias funcionam como mecanismo alternativo de solução de conflitos e atuam como instigadoras de melhorias estratégicas de produtos e processos.

O relatório revela que, de cada 100 atendimentos realizados nas ouvidorias, menos de dois casos em média são levados posteriormente ao Procon ou ao Banco Central. Destaca-se ainda a redução do prazo máximo de resposta aos clientes e usuários (de dez dias úteis estabelecido pelo Banco Central para cinco dias úteis) em 50% das demandas recebidas pelas ouvidorias.

O empenho e a agilidade no atendimento dos consumidores têm contribuído também para a redução de demandas no Procon, que registraram queda de 16% em 2017, na comparação com o ano anterior.

  • Ícone representando monitoria.
    De acordo com o Painel Setorial de Atendimento, as cinco maiores instituições financeiras do País atenderam a mais de 335 milhões de consumidores em 2018, nos seus principais canais

CONSUMIDOR.GOV.BR GRI 102-43 | 102-44

Para facilitar o atendimento à população, a FEBRABAN redireciona as demandas individuais de consumidores relacionadas a produtos e serviços bancários, recebidas nos canais internos (Conte Aqui e Fale Conosco), ao www.consumidor.gov.br, portal de resolução de conflitos.

A iniciativa, oficializada em acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), já conta com a adesão de mais de 80 instituições financeiras, entre bancos, financeiras e administradoras de cartões de créditos.

Após o cadastro, o consumidor registra seu caso, que deve ser respondido pela instituição financeira em até dez dias.

De cada dez demandas registradas no www.consumidor.gov.br, oito são resolvidas em até dez dias sem que o consumidor tenha de recorrer ao Procon ou à Justiça.

A plataforma Consumidor.gov.br também é utilizada pelas instituições financeiras para a renegociação de dívidas.

Em 2018, foram intermediados pela FEBRABAN 45 mutirões de negociação de dívidas e orientação financeira. As negociações alcançaram 80% de acordos, contribuindo para o resgate financeiro dos consumidores e para a promoção do uso saudável do crédito.

CENTRAL CONTE AQUI GRI 102-43 | 102-44

A autorregulação da FEBRABAN também coloca à disposição dos consumidores a Central Conte Aqui, para registro de eventual descumprimento de normas por parte das instituições financeiras participantes. O conteúdo dessas demandas complementa os procedimentos de monitoramento da Diretoria de Autorregulação.

Em 2018, foram recebidas 181 demandas, sendo que 129 (71%) referem-se a atendimento (em agências, eletrônico, internet, telefônico e ouvidorias), com ênfase no tempo de espera em filas e de transferência para falar com outro atendente do banco ao telefone.

O Conte Aqui está disponível no site da Autorregulação FEBRABAN, ou diretamente em www.conteaqui.org.br.

FALE CONOSCO GRI 102-43 | 102-44

No Fale Conosco, o consumidor pode optar por encaminhar a demanda à FEBRABAN ou à instituição financeira.

Em caso de reclamações ou dúvidas do consumidor quanto à instituição financeira de seu relacionamento, o consumidor é direcionado à plataforma Consumidor.gov.br.

Já as dúvidas relacionadas à FEBRABAN são encaminhadas para as diretorias internas em função do assunto. Em ambos os casos, o prazo para resposta é de dez dias úteis. Em 2018, o Fale Conosco recepcionou 3.473 demandas.

RESOLUÇÃO BANCÁRIA

A reforma da legislação referente à resolução bancária (liquidação e estabilização) segue na agenda do BC+ como um dos projetos prioritários para atender ao compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G20.

O Bacen continua trabalhando no projeto de lei para aprimorar as normas relativas à resolução bancária e conferir segurança jurídica mais efetiva à atuação saneadora exercida pelos supervisores.

A revisão irá assegurar a estabilidade financeira e mitigar os impactos negativos de uma resolução bancária para o funcionamento da economia, bem como preservar ao máximo o valor dos ativos para minimizar eventuais prejuízos para depositantes, credores e funcionários.

A reforma, além de atender ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, promoverá, por meio do Banco Central, o desenvolvimento de instrumentos mais eficientes para lidar de forma efetiva com crises financeiras, mitigar o impacto nas finanças públicas e impedir o uso de recursos dos contribuintes antes que sejam esgotadas todas as fontes privadas de recursos disponíveis.

A expectativa é de que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional para apreciação durante o ano de 2019.

BASILEIA III GRI 102-15

As regras de Basileia III têm por objetivo corrigir as deficiências regulamentares anteriores à crise financeira internacional de 2007–2009, reduzir a vulnerabilidade sistêmica e promover um sistema bancário mais resiliente. O processo de implementação dos normativos de Basileia III foi iniciado em janeiro de 2013 e se estenderá até janeiro de 2022.

Em 2018, o Bacen deu prosseguimento à normatização da implementação de Basileia III.

Foram publicadas as regras brasileiras finais para tratamento do risco de taxa de juros na carteira bancária (IRRBB) das instituições enquadradas nos segmentos S1 e S2, para tratamento do limite de exposição por clientes (Large Exposures) e do risco de crédito de contraparte em exposições de derivativos (SA-CCR).

Além disso, foram realizadas audiências públicas para implementação do requerimento de transparência de Basileia III (Pilar III) e para tratamento do risco de taxa de juros na carteira bancária das instituições enquadradas nos segmentos S3 e, eventualmente, S4.

A FEBRABAN acompanha a introdução das normas no Brasil e atua no sentido de que o acordo seja implementado estritamente dentro das regras definidas, mas com o menor custo possível para os bancos locais, e para que, dentro do possível, sejam respeitadas as particularidades e características do sistema bancário nacional.

GESTÃO DE RISCO GRI 102-11 | 102-15

Destaca-se, em 2018, a efetiva vigência aos bancos da Resolução CMN 4.557/2017, que estabelece o gerenciamento integrado de risco e de capital para as instituições supervisionadas pelo Bacen.

Esse normativo, bastante abrangente, fixou princípios relevantes e trouxe novos conceitos e diretrizes para aperfeiçoar a governança de praticamente todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional, do segmento S1 ao S4.

A adequação aos novos requerimentos tem demandado grande aprendizado e esforço técnico dos bancos para integrar os riscos incorridos pelas instituições.

PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD FT)

Em 2018, foram intensificados os esforços para aprimorar os sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com destaques para a criação do Fórum de PLD entre o Departamento de Supervisão Bancária do Bacen e a FEBRABAN, a atualização do normativo da autorregulação bancária (SARB 11) e a participação em ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Em 2018, a FEBRABAN participou com a Enccla de diversas ações, entre elas a elaboração e a aprovação do Plano nacional de combate à corrupção, a consolidação da estratégia para fortalecer a Prevenção primária da corrupção, a implementação de medidas de restrição e o controle do uso de dinheiro em espécie, o aperfeiçoamento dos estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro, além da apresentação de propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas.

A FEBRABAN também interage com órgãos públicos e privados, inclusive internacionais, para o aperfeiçoamento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de tornar mais ágeis e eficazes os controles e o compartilhamento de experiências.

Conforme o entendimento da FEBRABAN, uma ação que trará resultados significativos para o País no combate ao crime e aos atos ilícitos é restringir o saque em espécie acima de R$ 10 mil. Com todos os recursos tecnológicos disponíveis, não faz sentido uma pessoa sair de uma agência bancária com valores que muitas vezes ultrapassam dezenas, centenas de milhares e até milhões de reais em dinheiro vivo. Sem falar na questão da segurança para transportar toda essa quantia. E o banco não tem poderes legais para proibir esses saques. Somente uma lei federal pode tornar isso obrigatório.

Nesse sentido, destacam-se novas medidas adotadas para aumentar o controle sobre movimentações financeiras em espécie, bem como estimular o uso de meios eletrônicos, entre elas está o estabelecimento do valor máximo de R$ 10 mil em espécie para pagamento de boletos (Resolução CMN 4.648/2018); documentos federais, como DARF; tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; e Guia de Recolhimento do FGTS.

Na Enccla, entre as ações que contarão com a participação direta da FEBRABAN em 2019 ressaltam-se: a restrição de saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; a padronização de procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e extratos bancários que envolvam recursos públicos; o diagnóstico da qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via sistema de investigação de movimentação bancária (Simba); e alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

Por fim, destacam-se as novas regras do Banco Central que trazem o aperfeiçoamento da regulamentação e da supervisão do setor financeiro, em especial a norma que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Trata-se de um avanço digno de nota, uma vez que essa norma levou em consideração as discussões no âmbito da Enccla e as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), notadamente a primeira recomendação: Avaliação de riscos e aplicação de uma abordagem baseada no risco.

ESTUDOS SOBRE O SETOR BANCÁRIO GRI 103-2 | 103-3: Impactos econômicos indiretos

Faz parte dos objetivos da FEBRABAN incentivar a produção de trabalhos em torno de temas relevantes tanto para o setor financeiro quanto para o País.

Em seu quarto ano de vigência, o Convênio FEBRABAN – Faculdades de Economia é uma parceria entre a entidade e as instituições FGV-SP, PUC-RJ, USP e Insper.

Com o objetivo de desenvolver estudos que possam subsidiar a formulação de propostas de melhoria do setor, já foram produzidos 44 trabalhos sobre diversos temas, como financiamento de longo prazo, novas tecnologias, crédito direcionado, papel do judiciário no crédito, spread e regulação.

Em 2018, várias iniciativas contribuíram para o aperfeiçoamento do mercado no âmbito regulatório e/ou legislativo, entre as quais se destacam: a Resolução Bacen 4.639/2018, que regula sobre a portabilidade de salário; a Lei 13.775/2018, que dispõe sobre a emissão de duplicatas na forma eletrônica; o Projeto de Lei 441/2017 (aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e convertido na Lei Complementar 166/2019), que prevê a inclusão automática do consumidor no cadastro positivo, bem como a opção de solicitar sua exclusão; a Resolução 4.707 e a Circular Bacen 3.924, que normatizam a utilização de recebíveis de cartões de crédito; e a Resolução INSS/PRES 656/2018, que trata da proposta de não extinção da dívida do crédito consignado em caso de falecimento do tomador.

Ressaltam-se ainda a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 243/2014, que considera válida a contratação de serviços ou produtos por meio eletrônico mediante a utilização de instrumentos como biometria, assinatura eletrônica, senha ou código de autenticação emitido por dispositivo; a Resolução 4.658, que versa sobre segurança cibernética; o Projeto de Lei 17/2016, que desobriga a utilização do Aviso de Recebimento (AR) para inclusão de devedores nos cadastros de restrição ao crédito (aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, aprovado pelo Senado em 2019 e enviado para análise da Câmara dos Deputados); e a consolidação da Resolução Contran 689/2017, a qual estabelece a realização do pagamento do registro de contratos de financiamentos de veículos pelas instituições financeiras ao Detran estadual.

Além destes, merece destaque especial a Lei 13.709/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei 12.965/2014 (marco civil da internet).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 14 de agosto de 2018, com entrada em vigor estimada para agosto de 2020, tem como objetivo estabelecer regramento específico para o tratamento de dados pessoais no Brasil, disciplinando as hipóteses de tratamento e de uso compartilhado, as responsabilidades dos agentes, os direitos dos titulares dos referidos dados, a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dentre outros aspectos.

A LGPD, inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada pelo parlamento europeu em abril de 2016, e em vigor desde maio de 2018, coloca o Brasil no rol de países com legislações sobre proteção de dados pessoais.

Adicionalmente, importante ressaltar que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória 869, que altera disposições da LGPD sobre a criação e a composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o uso compartilhado de dados, a indicação do encarregado e o prazo para a lei entrar em vigor.

Outro destaque é o retorno da alíquota da CSLL das instituições financeiras para o patamar de 15% a partir de 1 de setembro de 2019, conforme previsto na Lei 13.169/2015 (observado que sobre todos os demais setores da economia a CSLL incide a alíquota de 9%). A FEBRABAN monitorou inúmeros projetos legislativos que tentavam majorar essa alíquota, em variados percentuais de até 30%.

Por fim, a FEBRABAN mantém acompanhamento de iniciativas do poder legislativo municipal, e estadual, com apoio de empresa contratada. São mais de cinco mil proposições, em 159 casas legislativas de estados e municípios com mais de 200 mil habitantes. Em âmbito federal, o trabalho é realizado com o apoio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e dos bancos associados. O principal objetivo é acompanhar a tramitação de propostas que impactam o setor financeiro e contribuir para o aprimoramento das futuras legislações.

PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO

A Resolução Bacen 4.639, em vigor desde 1º de julho de 2018, alterou alguns dos requisitos da Resolução 3.424/2006, ambas relacionadas aos processos de prestação de serviços efetuados pelos bancos para realizar pagamentos de salários.

Entre as disposições da Resolução 4.639, consta que a solicitação para a portabilidade de conta salário pode ser realizada na instituição destino diretamente pelo titular, e o banco que detém o convênio de processamento de determinada folha de pagamentos (instituição origem) tem até dez dias para realizar a portabilidade ou sua retenção, registrando o motivo desse procedimento.

Diante do cenário de impactos dessas mudanças, do prazo exíguo para implantação do processo e dos riscos identificados, o setor financeiro concordou que a melhor forma de atender a essa nova realidade seria construir uma solução de sistemas centralizada.

Com esse objetivo, foi desenvolvido e implantando pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), com bancos tradicionais e instituições de pagamentos ou financeiras, a Plataforma centralizada da portabilidade de salários (PCPS).

Esse sistema efetua a interconexão e o controle dos pedidos de portabilidade de salários que são realizados pelas instituições destino e direcionadas às respectivas instituições origem – processadoras de folha.

Desde a implantação dessa solução até o dia 28 de dezembro de 2018, foram realizadas um milhão de solicitações de portabilidade de salário (média de nove mil por dia), das quais 58% foram efetivamente concretizadas.

A PCPS recebe, de forma constante, novas funcionalidades de aperfeiçoamento, as quais têm por objetivo não só melhorar a experiência para o cliente pessoa física, como também para as próprias instituições participantes do projeto, no que se refere à segurança e à agilidade no processo de atendimento desses pedidos.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

O ano de 2018 foi caracterizado por uma tendência de crescimento. A carteira de financiamento de veículos teve evolução de 16,71% no período, de um patamar inicial de R$ 169,9 bilhões para R$ 198,2 bilhões de carteira, incluindo pessoas físicas e jurídicas, bem como toda a indústria de veículos novos e usados, os segmentos de leves, pesados e motos.

Vale destacar a consolidação da Resolução 689/2017 do Contran. O normativo estabelece que o pagamento pelo registro de contratos de financiamentos de veículos deve ser realizado pelas instituições financeiras credoras diretamente ao respectivo Detran estadual.

PORTABILIDADE ELETRÔNICA DE CRÉDITO

Em 2018, o volume de solicitações de portabilidade eletrônica de crédito continuou em significativa expansão, o que evidencia a iniciativa cada vez maior de clientes pessoas físicas de buscar a transferência das dívidas de suas operações de crédito de uma instituição financeira para outra que venha a oferecer condições mais atrativas.

Ao todo, foram efetuadas 7,7 milhões de solicitações de portabilidade (91,7% a mais do que em 2017, quando foram realizados 4 milhões). Desde a entrada em operação do Sistema CTC (Central de Transferência de Crédito), de maio de 2014 até dezembro de 2018, foram feitos mais de 19,4 milhões de pedidos. Desse contingente, 99,9% são referentes ao produto crédito consignado, sendo a maior parte proveniente da modalidade INSS (73,3%). No último semestre, o número de pedidos de transferência alcançou a média mensal de 800 mil solicitações.

Além disso, no âmbito da governança estabelecida para a portabilidade eletrônica de crédito, o Comitê Gestor e o Comitê de Governança seguem atuantes na aplicação dos mecanismos de autorregulação do sistema, nas instâncias deliberativas sobre questões estratégicas, bem como no monitoramento do processo como um todo, por meio do Documento Correlato de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais.

Por fim, os ciclos de análises de operações, em que é possível identificar e corrigir ocorrências críticas e eventuais desconformidades, são executados de acordo com o levantamento de dados do próprio CTC, tornando-se ferramenta importante na melhoria constante das boas práticas aplicadas ao produto.

CRÉDITO CONSIGNADO

A carteira do produto crédito consignado possui a maior parcela de representação dentre as modalidades para pessoas físicas: 18,8% do volume total.

Segundo o Bacen, o volume de saldo da carteira foi de R$ 336,5 bilhões em dezembro de 2018 (ante R$ 310,7 bilhões no ano anterior), com elevação de 8,3%.

A principal modalidade do crédito consignado é a destinada aos trabalhadores do setor público (56,7% do saldo da carteira), seguida de aposentados e pensionistas da Previdência Social – INSS (37,5%) e de trabalhadores do setor privado (5,8%).

A Comissão Executiva de Crédito Consignado da FEBRABAN tem atuado na elaboração de projetos voltados para o fortalecimento da governança e de boas práticas aplicadas ao setor; a profissionalização e qualificação dos correspondentes de consignado; e o estabelecimento de agenda positiva com órgãos e entes públicos consignantes.

Como destaques, cabe enfatizar a realização de projetos como o de avaliação de portais atuantes no consignado público, a evolução nos controles de governança aplicados sobre a portabilidade de crédito e a efetivação de aprimoramentos das diretrizes operacionais que regem a consignação ao INSS.

Nesse sentido, ressalta-se que a FEBRABAN enviou diversos pleitos de melhorias e realizou reuniões com o INSS e o Dataprev para discutir propostas evolutivas de forma conjunta, o que resultou na publicação da Instrução Normativa 100, em 28 de dezembro de 2018.

PORTAIS DE CRÉDITO CONSIGNADO

Em 2018, foi realizado novo projeto de avaliação das empresas processadoras de crédito consignado no setor público (denominadas portais), com o intuito de verificar a evolução do nível de prestação de seus serviços no que se refere a aspectos de tecnologia e de governança.

A execução do projeto foi realizada de forma independente por uma consultoria contratada. Ao todo, oito empresas foram avaliadas. De modo geral, foi possível observar que houve evolução e melhorias quanto ao atendimento dos critérios avaliados.

De forma consolidada, esse conjunto de portais representa 82,3% do contingente de processamento de descontos de consignação sobre as folhas de servidores públicos dos estados e maiores municípios do País, cerca de 3,46 milhões pessoas, segundo o IBGE.

Com o projeto, foi possível proporcionar aos bancos operantes no consignado público uma fonte confiável, isenta e complementar de informações para avaliação dos serviços prestados por essas empresas.

LINHAS DE CRÉDITO BNDES – TAXA DE LONGO PRAZO (TLP)

Em 2018, a continuidade do relacionamento próximo e colaborativo entre FEBRABAN e BNDES foi novamente importante para o desenvolvimento de iniciativas atreladas às operações indiretas (isto é, aquelas em que há o repasses de recursos do BNDES para as instituições financeiras), com foco na busca por ganhos de eficiência operacional, simplificação de processos e melhorias nas condições e nos incentivos aos produtos e programas de financiamento existentes.

Instituída pela Lei 13.483/2017 e pela Resolução CMN 4.600/2017, a taxa de longo prazo (TLP), aplicável aos produtos do BNDES, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018 e encontra-se totalmente consolidada e assimilada pelo mercado, fomentando o financiamento de longo prazo.

Para iniciar suas operações com esse novo referencial, os bancos realizaram todas as adaptações sistêmicas necessárias.

Além disso, destaca-se que a agenda de digitalização promovida pelo BNDES, com o apoio da FEBRABAN e das instituições financeiras, tem avançado na implantação da plataforma BNDES Online, a qual integra ambientes sistêmicos dos bancos ao BNDES e permite que operações anteriormente analisadas em dias passem a ser aprovadas em questão de segundos, trazendo mais eficiência e efetividade.

Em 2018, as operações indiretas representaram 50,2% do volume financeiro total de desembolsos do BNDES. Apesar de ter havido redução dos desembolsos totais (R$ 69,3 bilhões ante R$ 70,7 bilhões em 2017), os setores ligados à infraestrutura e às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) apresentaram elevação na demanda por recursos. O BNDES Giro desembolsou R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 4,7 bilhões foram destinados às MPMEs.

CÂMARA REGISTRADORA DE ATIVOS FINANCEIROS (CRAF)

A Câmara Registradora de Ativos Financeiros (CRAF), desenvolvida pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em conjunto com os bancos, é responsável por fiscalizar os atos praticados pelos participantes em seus sistemas, inclusive o registro de informações, com vistas a zelar pela sua plena aderência às regras estabelecidas. A fiscalização é realizada periodicamente por auditoria independente por meio de relatório eletrônico de asseguração a ser enviado à CIP.

Na CRAF, em produção desde fevereiro de 2018, os participantes continuam com autonomia para a realização de manutenção de sua carteira registrada, alteração de contratos, substituição de garantias, negociações de carteira em prejuízo, tratamento de inadimplência, além de processo mais simplificado de “aceite” das cessões pelos cessionários.

Além de permitir maior transparência e segurança, a solução atende plenamente aos normativos publicados pelo Bacen, com um processo mensal de conciliação de carteira, acompanhamento das operações com características fora de padrão de mercado (OFP) e fiscalização, formalizada por normativo publicado pelo Ibracon, por meio de asseguração razoável dos procedimentos adotados pelos participantes em seus sistemas internos.

A CRAF permite aos bancos e demais participantes o registro de novos ativos financeiros. Nesse sentido, destaca-se a implantação, em abril de 2018, das funcionalidades para a constituição de ônus e gravames sobre a duplicata mercantil.

CENTRAL DE EXPOSIÇÃO DE DERIVATIVOS (CED)

A CED registrou expressivo crescimento tanto no número de consultas realizadas pelos bancos participantes quanto na quantidade de autorizações obtidas de seus clientes.

Em 2018, estavam cadastradas 12,6 mil autorizações no sistema CED, expansão de 39% em relação ao ano anterior; 12,1 mil consultas individuais aos relatórios de exposição a derivativos, com elevação de 17,5%.

Do mesmo modo, as consultas por lote atingiram o patamar de 2,9 milhões, com significativo crescimento de 39,5% quando comparado aos números de 2017.

Vale mencionar que, em 2018, três novas instituições passaram a extrair relatórios de exposição a derivativos emitidos por lote de clientes, totalizando sete bancos que utilizam essa ferramenta.

Para 2019, decorridos oito anos desde o início das atividades operacionais da CED, o relatório de exposição a derivativos deve passar por atualização e trazer mais detalhamento das informações fornecidas e, assim, contribuir cada vez mais com a avaliação do risco de crédito embutido nas operações de derivativos realizadas pelos clientes dos bancos participantes.

Entidade sem fins lucrativos, a CED manteve-se equilibrada financeiramente em 2018. Os resultados financeiros situaram-se dentro das expectativas projetadas no início do ano, graças a um rígido controle de sua estrutura de custos, muito embora não tenha corrigido as contribuições mensais dos bancos participantes do sistema.

SEGURANÇA BANCÁRIA

Os investimentos do setor em segurança bancária somam mais de R$ 9 bilhões ao ano na aquisição de equipamentos e na contratação de pessoal de vigilância.

Aliados a uma série de medidas preventivas, como redução de numerário nas agências, estímulo a transações eletrônicas e uso de vigilância remota com sensores e câmeras mais inteligentes, os crescentes investimentos levaram o número de assaltos a bancos e de ataques a caixas eletrônicos (ATMs) a cair nos últimos anos.

Ainda nesse sentido, em 2018, o projeto de custódia de numerário teve melhoria de processo, com a contratação de uma empresa de auditoria que visita, sem aviso prévio, a base de distribuição de numerários da transportadora e realiza todo o processo de verificação dos volumes em custódia de todos os bancos em uma única vez, o que gera mais eficiência e segurança, bem como reduz custos aos bancos envolvidos.

Além dessas ações, ressalta-se que a FEBRABAN apoia todas as iniciativas que objetivam o uso da inteligência no combate ao crime organizado e atua próxima aos comandos da Polícia Militar e à Polícia Civil dos estados, além da própria Polícia Federal.

  • Ícone representando segurança.
    Levantamento realizado pela FEBRABAN em 2018 mostra que os assaltos em agências bancárias tiveram queda de 21% em relação ao ano anterior
SEGURANÇA EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS

A FEBRABAN desenvolve sistemas de última geração para otimizar as transações eletrônicas, prevenir fraudes em cobrança bancária, mitigar os riscos na concessão de crédito e estimular o uso de canais digitais para proporcionar mais segurança aos consumidores e dinamismo ao setor.

Em 2018, o combate a fraudes eletrônicas ganhou reforço com a consolidação da nova plataforma de cobrança e a renovação do acordo de cooperação técnica entre a FEBRABAN e a Polícia Federal. Isso permitiu um intercâmbio mais ágil de informações, troca de know-how e trabalho integrado de equipes das instituições.

NOVA PLATAFORMA DE COBRANÇA

Esse sistema, desenvolvido pela FEBRABAN em parceria com os bancos, entre outros benefícios, possibilita que boletos vencidos possam ser pagos em qualquer agência dos bancos participantes do sistema de cobrança bancária ou em um dos canais de atendimento, como internet, mobile banking e caixas eletrônicos (ATMs). Além disso, reduz a inconsistência de dados e evita o pagamento em duplicidade.

A nova plataforma conta ainda com cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e maior transparência na relação com o consumidor, na medida em que melhora os controles dos boletos facultativos que são enviados sem autorização por parte do cliente.

O desenvolvimento da nova plataforma de cobrança, em operação desde julho de 2017, envolveu três anos de projeto, nove etapas de implantação, 83 instituições financeiras e 2.538 profissionais de negócios e de TI, no total de R$ 423 milhões de investimentos.

Com todo o processo concluído em novembro de 2018, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, a expectativa é de que haja redução de R$ 450 milhões em fraudes de emissão de boletos e de R$ 150 milhões de saques em espécie, com potencial de diminuição de custos de R$ 1,05 bilhão, bem como de 500 mil inconsistências de pagamento.

DÉBITO DIRETO AUTORIZADO (DDA)

O DDA é uma plataforma tecnológica centralizada e integrada que viabiliza a apresentação eletrônica de boletos de pagamento. Clientes (pessoas físicas e jurídicas) que optarem por serem clientes pagadores eletrônicos, podem acessar suas contas por internet, smartphone, celular, caixa eletrônico, entre outros, e confirmar a liquidação do boleto, sem a necessidade de receber o documento impresso. Os valores das transações são automaticamente creditados na conta dos credores após autorização do cliente pagador eletrônico.

Em 2018, com a nova plataforma de cobrança, o DDA teve expressiva expansão. Houve aumento de 33% do número de pagadores eletrônicos, com o total de 1,5 milhão (ante 900 mil no ano anterior), e elevação de 74% de boletos registrados, com 882 milhões (ante 506 milhões).

No fim de 2018, o número acumulado de boletos eletrônicos no DDA chegou a 3,4 bilhões.

COMPENSAÇÃO POR IMAGEM

As estatísticas revelam que o cliente tem deixado cada vez mais de usar cheques e optado por outros meios de pagamento, em especial, transferências eletrônicas. Observa-se que, de 1995 a 2018, houve redução de 87% no número de cheques compensados.

Em 2018, o número de cheques compensados por imagem caiu para 436 milhões, redução de 12% em relação ao ano anterior (494 milhões).

O número de cheques devolvidos também diminuiu para 34,4 milhões em 2018, ante 39,4 milhões no ano anterior, queda de 12,33%. Quanto aos cheques sem fundos, a redução foi de 14,8%: o volume passou para 25,4 milhões em comparação a 30 milhões em 2017.

A nova plataforma de cobrança finalizou o ano de 2018 com:
  • Ícone representando segurança.
    12,9
    bilhões de transações
  • Ícone representando segurança.
    3,9
    bilhões de boletos incluídos
  • Ícone representando segurança.
    35
    milhões de boletos vencidos pagos
  • Ícone representando segurança.
    R$ 5,4
    trilhões de volume financeiro
PESQUISA FEBRABAN DE TECNOLOGIA BANCÁRIA

Divulgada em maio de 2019, a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, com dados referentes a 2018, contou com a participação de 20 instituições, inclusive bancos digitais, que representam 91% dos ativos da indústria bancária brasileira.

Entre outras informações, a pesquisa mostra as tendências de investimentos, bem como analisa a relação dos consumidores com os canais de atendimento bancários.

Em 2018, 2,5 bilhões de pagamentos de contas e transferências, incluindo DOC e TED, foram realizados por meio do mobile banking, que, pela primeira vez, superou o internet banking na preferência do brasileiro nessas operações.

Esse movimento é reflexo da praticidade de uso, da segurança e da conveniência oferecidas pelo mobile banking, que foi responsável por 40% do total de operações bancárias efetuadas em 2018 – levando-se em conta as transações feitas em agências, via internet banking, autoatendimento, pontos de venda no comércio, correspondentes no País e pelo telefone.

  • Ícone representando clientes.
    As interações feitas entre clientes e bancos por web chat tiveram crescimento de 364% e chegaram a 138,3 milhões em 2018. Os atendimentos via chatbot passaram de 3 milhões, para 80,6 milhões, ou seja, 2.585% de aumento

De acordo com o estudo, o número de transações bancárias com movimentações financeiras cresceu cerca de 33%. O avanço de 80% na quantidade por celular foi puxado, principalmente, pela elevação do número de contas pagas por esse canal (que chegou a 1,6 bilhão, em 2018) e de 119% na quantidade de DOC e TED e outras transferências de quantias em contas bancárias (862 milhões).

O brasileiro também contratou mais crédito pelo celular: foram 359 milhões de contratações em 2018, com aumento de 60% em relação ao ano anterior.

O levantamento registrou também um boom de contas abertas por meio do mobile banking: foram 2,5 milhões em 2018 ante 1,6 milhão no ano passado. O internet banking não fica atrás nesse quesito, com a abertura de 434 mil contas, bem acima das 26 mil, em 2017. Ainda houve forte incremento de 60% na contratação de crédito por aplicativos de celular; e investimentos e aplicações feitas pelo mesmo canal cresceram 36%.

Os investimentos em tecnologia bancária, concentrados principalmente em inovação para o cliente, atingiram R$ 19,6 bilhões em 2018, com destaque para o desenvolvimento de softwares no montante de R$ 10 bilhões.

Para conferir a apresentação completa da pesquisa, acesse portal.febraban.org.br.

Total de utilização dos canais de relacionamento
(em bilhões de transações)

Grafico

Expansão dos serviços nos canais digitais

Grafico

A FEBRABAN, por meio da Comissão Executiva de Inovação, intensificou os trabalhos voltados aos impactos da revolução digital nos negócios bancários, com destaque para as iniciativas: onboarding digital, pagamentos instantâneos, blockchain e Centro de Cyber Security.

Na parte de onboarding digital, em outubro de 2018, a FEBRABAN enviou ao Banco Central uma proposta de ajustes no arcabouço regulatório sobre abertura de conta-corrente com o objetivo de simplificar o processo de entrega de documentos e fomentar a adoção de novas tecnologias para identificação do cliente. O regulador, entretanto, apontou a necessidade de reformular os conceitos apresentados, ampliar o escopo da regulamentação de tipos de contas de pessoa física e de pessoa jurídica (corrente, poupança e de pagamento) e simplificar esse processo, de modo a priorizar aspectos relacionados à experiência do cliente, como comodidade, segurança e transparência.

Em relação à inciativa de pagamentos instantâneos, o Banco Central vem coordenando esse assunto por meio de um grupo de trabalho, instituído em maio de 2018. Em junho, lançou uma versão inicial contendo os requisitos mínimos para a implementação do produto, de forma a trazer a melhor experiência possível ao cliente, tal como o prazo de 14 segundos para realizar o pagamento do cliente.

Ao todo, o Banco Central divulgou três documentos sobre o assunto, o último deles consolidado em dezembro de 2018, por meio do Comunicado 32.927, no qual define algumas diretrizes para o ecossistema de pagamentos instantâneos, como, por exemplo, o modelo de liquidação a ser utilizado: a liquidação bruta em tempo real (LBTR), e apresenta novo modelo com requisitos relacionados à compensação e à liquidação, bem como o papel que o próprio Banco Central deve desempenhar na oferta de infraestrutura desses serviços e na provisão de liquidez, além de aspectos técnicos sobre padronização, segurança e a base de endereçamento dos pagamentos instantâneos.

Nesse mesmo documento, o Banco Central instituiu o Comitê Central Consultivo, para tratar de regras e diretrizes sobre o novo produto, e o Comitê de Governança, para discutir questões técnicas, como velocidade, conveniência, usabilidade e outras.

Ressalta-se que, durante o ano, a FEBRABAN consolidou as considerações do setor e apresentou um posicionamento oficial, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), para cada um desses documentos. A expectativa é reiniciar os trabalhos a partir do fim do primeiro trimestre de 2019.

Quanto à criação do Centro de Cyber Security, plataforma em que as instituições financeiras compartilham entre si informações ou os próprios incidentes cibernéticos, a FEBRABAN firmou um contrato com a empresa Financial Services Information Sharing and Analysis Center (FS-ISAC), a qual, além da troca de dados sobre ameaças e incidentes cibernéticos, dissemina rapidamente entre os participantes alertas e análises, que contêm breve descrição da informação a ser compartilhada.

Por meio dessa plataforma virtual, as instituições podem fornecer informações sobre data, horário, tipo de ameaça detectada, assim como sistemas afetados e o que fez para resolver o problema identificado, alertando automaticamente os demais parceiros cadastrados.

Atualmente, a maioria dos bancos que integram a Subcomissão de Cyber Security da FEBRABAN já adota essa ferramenta.

Destaca-se que a implantação dessa plataforma atende à Resolução CMN 4.658/2018, Artigo 22, que exige o desenvolvimento de iniciativas para compartilhamento de informações de ataques/incidentes cibernéticos.

A FEBRABAN entende que a parceria entre bancos e fintechs é extremamente benéfica para o consumidor: enquanto as fintechs se beneficiam da base de clientes dos bancos, as instituições financeiras testam e afinam novas tecnologias.

Dessa forma, as fintechs deixaram de ter um papel competitivo, para ter um papel muito mais colaborativo na solução de problemas.

Ressalta-se ainda que a FEBRABAN é membro do FintechLab, no qual acompanha o desenvolvimento desse sistema e seus benefícios para o setor.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Com 1º de setembro como data-base, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, com abrangência nacional, reúne 156 bancos, representados pela FENABAN, e alcança todos os bancários, representados por 217 sindicatos, 16 federações e duas confederações.

Em 2018, a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários seguiu a mesma trajetória ascendente, mostrando que, independentemente do momento do País, a maturidade de todos os envolvidos foi capaz de superar a complexidade das discussões para chegar a um desfecho integrado e unificado, válido em todo o território nacional.

O resultado do acordo do biênio 2018–2020 considerou as inovações legislativas da Lei 13.467/2017, manteve e ampliou os benefícios da categoria, bem como reforçou a tradição do setor em relação ao processo de construção de normas coletivas, tornando o exemplo dos bancos uma referência social, econômica e política para o País.

A categoria garantiu reposição total da inflação pelo INPC/IBGE, mais aumento real de 1,31% para salários e demais verbas, a partir de 1/9/2018, e de 1%, a partir de 1/9/2019.

Além disso, destacam-se: a manutenção em 30 horas/semana; a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de cinco para 20 dias; a extensão dos benefícios às relações homoafetivas; e o reajuste de valores, como auxílios refeição e creche, entre outros.

Os trabalhadores aprovaram também um novo modelo de contribuição às entidades sindicais, com pagamento em parcela única, a ser descontado, por acordo com vantagem econômica, na data-base e no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Será, por isso, igualmente feito por todos os trabalhadores beneficiados pela Convenção, em percentual abaixo do modelo anterior, que permitia desconto de até 6,6% do salário, sem teto.

Outros tópicos levados ao debate pelos bancos envolveram a avaliação da manutenção do modelo de negociação nacional existente, o que foi reafirmado, e a prevalência do negociado sobre o legislado, como demonstração da autonomia da vontade coletiva.

Da ótica patronal, o processo de negociação de 2018 deu um passo à frente e conquistou uma segurança jurídica importante para os bancos, mas que também se estende para toda a sociedade, ao permitir a redução de litígios e dar mais previsibilidade aos envolvidos.

  • Ícone representando indices.
    Somente o valor adicionado à economia com a ampliação dos ganhos dos bancários somará R$ 41,5 bilhões nos dois anos de vigência do acordo, de setembro de 2018 a agosto de 2020: R$ 20,1 bilhões nos primeiros 12 meses e R$ 21,4 bilhões no período final
PERFIL DO BANCÁRIO BRASILEIRO

O setor bancário encerrou 2018 com aproximadamente 460 mil funcionários (80% com nível superior), distribuídos por gênero de forma equilibrada: 51% de homens e 49% de mulheres.

O dinamismo da revolução tecnológica em curso agrega, diariamente, novas funções e formas de trabalho em todas as atividades produtivas. Os bancos não estão alheios a essa transformação nem à crescente competição de novos entrantes no mercado financeiro, com o uso de tecnologias disruptivas.

Assim como em outros segmentos, as inovações tecnológicas têm levado os clientes dos bancos a interagir de diferentes maneiras com os produtos e serviços oferecidos, o que exige novos meios de relacionamento.

O setor bancário está atento e conduz estudos e diálogo permanente sobre os impactos e as tendências nas relações de trabalho. Um dos caminhos pode ser a inclusão, em norma coletiva, de programas de requalificação e realocação de pessoal, de modo a atualizar conhecimentos, antecipar tendências e minimizar possíveis perdas para os trabalhadores.

Nesse sentido, as instituições investem verbas expressivas em qualificação de pessoas com o objetivo de atualização constante de seus profissionais.

Os bancos também têm atuado no combate à discriminação e na promoção da igualdade de gênero e oportunidades no mercado de trabalho e vêm obtido novas conquistas, com destaque para o Programa de valorização da diversidade e o Censo da diversidade bancária (a ser atualizado em 2019).

A presença de pessoas transexuais nos quadros dos bancos é uma realidade, e conferem-se a elas igualdade de tratamento na concessão de benefícios.

O desenvolvimento das mulheres como líderes tem sido incentivado pelas instituições bancárias por meio dos programas de coaching e mentoria formal e informal, entre outros.

A diversidade racial em todos os ambientes de trabalho também é foco do segmento bancário, que mantém programas e parcerias estratégicas com organizações reconhecidas por alavancar iniciativas de inclusão.

Os bancos também são pioneiros, no Brasil, em assegurar a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho e promover capacitação profissional. Entre as boas práticas, destacam-se o permanente acompanhamento da ascensão profissional e as linhas de crédito específicas para a compra de equipamentos de acessibilidade.

Os bancos ainda possuem políticas que consideram inaceitáveis quaisquer atos de discriminação. Nesse sentido, após oito anos de implantação pelos maiores bancos do País, o Instrumento de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, instituído por negociação, consolida-se como importante mecanismo na apuração de denúncias e na solução de conflitos, contribuindo para evitar que situações indesejáveis voltem a ocorrer.